De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao _____ , sem prejuízo de outras providências legais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
