A Em caso de roubo, furto, fuga ou óbito de pássaro inscrito nos Sistemas adotados pelo IAP, o criador deverá comunicar o evento ao órgão Ambiental, via Sistemas adotados pelo IAP, em 10 (dez) dias
B Em caso de roubo ou furto, além da providência do caput desse artigo, o criador deve lavrar ocorrência policial em 10 (dez) dias desde o conhecimento do evento, informando as marcações e espécies dos animais
C O criador deverá entregar cópia do Boletim de Ocorrência (B.O.) ao IAP no prazo de 60 (sessenta) dias desde a sua emissão
D Em caso de fuga ou óbito de mais de 30% do plantel, ou de mais de 03 (três) aves no caso de plantel de até 10 (dez) exemplares, durante o período anual, o criador será notificado por meio dos Sistemas adotados pelo IAP para apresentação de justificativa no prazo de 20 (vinte) dias descrevendo a situação da fuga e instruído com fotos ou atestado de Responsável Técnico (ART) declarando as ocorrências
E Em caso de óbito da ave, a anilha do pássaro deverá ser devolvida em 90 (noventa) dias desde o comunicado do óbito via Sistemas adotados pelo IAP