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IBFC - 2021 - IAP - PR - Agente Profissional - Arquiteto

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Ambiental 10 Direito Constitucional 1 Legislação Estadual 19 Português 5 Raciocínio Lógico 5
#2501850
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2021 IBFC IAP - PR
Agente Profissional Arquiteto

Segundo a Resolução CEMA nº 070/2009, ficam dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual, sem prejuízo ao Licenciamento Ambiental Municipal, os empreendimentos industriais cuja atividade atenda todos os critérios abaixo.


A respeito dos critérios, assinale a alternativa incorreta.

  • Possuir até 10 funcionários
  • Não gerar efluentes líquidos industriais, nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos
  • Com efluentes gerados cuja vazão não ultrapasse 1m3/dia nas atividades de processamento de vegetais para alimentos, laticínios e embutidos
  • Não gerar Resíduos Sólidos Classe I – Perigosos, conforme normas técnicas vigentes, no processo industrial
  • Não gerar emissões atmosféricas, ou emissões atmosféricas geradas em equipamentos, para a geração de calor ou energia: combustível gasoso com potência térmica nominal máxima até 20 MW
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