Segundo a Resolução SEDEST n° 068/19,
somente será admitido o parcelamento do solo
para fins urbanos em zonas urbanas, de
expansão urbana ou de urbanização
específica, assim definidas pelo Plano Diretor
Municipal, ou aprovadas por Lei Municipal de
Uso e Ocupação do Solo Urbano, sobre quando
não é permitido o parcelamento do solo,
assinale a alternativa incorreta.
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