A Até o último dia útil do quinto mês subsequente ao da comunicação, pela CAIXA, de aceitação do pedido de habilitação do contrato
B Até o primeiro dia útil do quinto mês subsequente ao da comunicação, pela CAIXA, de aceitação do pedido de habilitação do contrato
C Até o primeiro dia útil do quarto mês subsequente ao da comunicação, pela CAIXA, de aceitação do pedido de habilitação do contrato
D Até o último dia útil do quarto mês subsequente ao da comunicação, pela CAIXA, de aceitação do pedido de habilitação do contrato