A Na aquisição de imóvel residencial concluído, o valor do FGTS é debitado da conta vinculada do trabalhador e ressarcido ao Agente Financeiro para repasse ao vendedor do imóvel
B Não é permitida a utilização da conta vinculada do FGTS aos proponentes cujo imóvel impeditivo esteja vinculado à Administradora de Bens Próprios - também denominada de Holding Patrimonial – da qual seja titular
C No caso de uso do FGTS na aquisição, é dispensável que o instrumento público ou o particular com força de escritura pública de compra e venda seja registrado no CRI – Cartório de Registro Imobiliário competente
D O valor do FGTS a ser utilizado na aquisição, somado ao valor do financiamento, se houver, está limitado ao menor dos dois valores, o de compra e venda ou o de avaliação do imóvel