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IBFC - 2020 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computadores

Foram encontradas 27 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 5 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) 1 Português 12 Ética na Administração Pública 2
#1611788
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015: Legislação das Pessoas com Deficiência, Lei nº 10.048 de 2000, Lei nº 10.098 de 2000 e Decreto nº 5.296 de 2004: Acessibilidade e Atendimento Prioritário
2020 IBFC TRE-PA
Técnico Judiciário Administrativa +

Acerca das disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

  • O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais
  • Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações
  • Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004
  • A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004
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