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IBFC - 2020 - SAEB-BA - Soldado

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Anulada / Desatualizada
#1618599
Direito Penal: Crimes contra a honra, Injúria
2020 IBFC SAEB-BA
Soldado

O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria racial como crime, considerando a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.

  • Tem como bem jurídico a dignidade humana da coletividade
  • Trata-se de ação penal pública incondicionada
  • É imprescritível
  • Cabe fiança
  • A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multa
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