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#1618543

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.

  • Os Estados-partes devem enviar ao Comitê, sempre que solicitados, relatórios sobre as medidas por eles adotadas para concretizar os direitos mencionados no Pacto
  • O Comitê é composto por 28 membros
  • Oquorumpara instalação dos trabalhos é de 22 membros
  • O Comitê é integrado exclusivamente por americanos eleitos
  • Os membros do Comitê serão eleitos para um mandato de 2 anos
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