A Nem todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei
B O exílio é permitido em determinadas situações
C Reconhece a possibilidade da norma retroagir para prejudicar o réu
D Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa
E A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio censitário, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto