A As deliberações serão registradas no livro de atas, que não podem ser lavradas em forma de sumário dos fatos ocorridos e serão divulgadas exclusivamente no Diário Oficial da União em sua versão impressa
B Os trabalhos da Assembleia Geral são dirigidos pelo Presidente da União ou pelo substituto que esse vier a designar
C A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente 2 (duas) vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário
D A Assembleia Geral será convocada pelo Conselho Executivo ou, nas hipóteses admitidas em lei, pelo Conselho Administrativo, pelo Conselho Fiscal ou pela União
E A Assembleia Geral é composta pela União, representada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional