A É dever do Estado garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades ao longo de toda a vida e inclusão no sistema educacional geral
B É imprescindível garantir o ensino fundamental gratuito e compulsório para todas as crianças e adolescentes com qualquer tipo de deficiência, assegurando as adaptações de acordo com as necessidades individuais, visando facilitar sua educação
C É necessário o apoio técnico e financeiro pelo poder público às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e, com atuação exclusiva, em educação especial
D É eletivo a adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena