Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Civil 5
Direito Constitucional 7
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6
Direito Processual Penal 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
História e Geografia de Estados e Municípios 5
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 1
Português 10
Serviço Social 1
O acesso ao Poder Judiciário é direito de
todos, sendo o direito de defesa um direito
fundamental consagrado pela Constituição.
Considere as possibilidades de respostas do
réu e assinale a alternativa correta.
