A Constitui crime contra a ordem econômica elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais
B Constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de aviso de inclusão de insumo não empregado na produção do bem ou na prestação dos serviços
C Constitui crime contra a ordem econômica vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo
D Constitui crime contra as relações de consumo formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas