A Fixação de metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação
B Definição dos incentivos e das penalidades aplicáveis vinculadas à consecução ou não das metas
C Alocação dos riscos econômicos e financeiros apenas para os contratados ficando o poder concedente sem ônus por eventuais perdas
D Estabelecimento das condições e meios para a prestação de informações operacionais, contábeis e financeiras ao poder concedente