Disciplinas:
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 1
Direito Constitucional 10
Direito Penal 1
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 3
Noções de Informática 5
Português 15
Raciocínio Lógico 5
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990), analise as afirmativas
abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
II. As disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrangem as gestantes.
III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
I. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
II. As disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente não abrangem as gestantes.
III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
