A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou alterações no Código Penal no que se refere à prevenção, combate e punição dos casos de violência contra a mulher. De acordo com o texto aprovado “a ação penal de crime de violência contra a mulher é ação pública incondicionada – ou seja, pode ser promovida pelo Ministério Público sem que haja manifestação de vontade da vítima”
(Fonte: Camara Legislativa)
Assinale a alternativa correta que expressa a
frase lógica correspondente à alteração do
Código Penal proposta no enunciado.
