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IBFC - 2019 - MGS - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 2 Direito Processual do Trabalho 2 Direito do Trabalho 2 Noções de Informática 5 Português 5
#2318685
Direito Civil: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, Parte Geral
2019 IBFC MGS
Advogado

A compreensão adequada dos negócios jurídicos enquanto uma categoria estrutural da Teoria Geral do Direito Civil, exige análise em três planos estruturais distintos, quais sejam, plano de existência, plano de validade e plano de eficácia. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:

  • O Código Civil disciplinou expressamente o plano da existência do negócio jurídico
  • A capacidade do agente e a existência de objeto lícito, possível e determinado ou determinável está no plano da eficácia do negócio jurídico
  • Ao analisar o plano da validade, o Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma
  • O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo
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