A As medidas corretivas para recuperação das Áreas de Preservação Permanente dar-se-ão pela condução da regeneração natural, plantio, enriquecimento florestal preferencialmente com espécies nativas
B A área de preservação permanente já desmatada poderá ser utilizada para plantio de subsistência nas propriedades com menos de dois módulos fiscais
C Em áreas de ocupação antrópica consolidada em área urbana fica assegurado o uso alternativo do solo
D As atividades de regularização de Áreas de Preservação Permanente serão indicadas no Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada – PRAD