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#2145910

A Lei nº 12.188/2010 estabelece a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER). A respeito desta legislação, assinale a alternativa correta.

  • Não poderão ser beneficiários da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) os remanescentes de quilombos
  • Será descredenciada a entidade que formular sugestões relativas à programação das ações do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER)
  • Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar é o documento que identifica os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
  • É requisito para ser Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER) estar legalmente constituída há menos de 3 (três) anos
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