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IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro - Pesca

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Disciplinas:
Direito Ambiental 7 Engenharia Agronômica (Agronomia) 1 Engenharia de Pesca 8 Legislação Federal 4 Matemática 4 Noções de Informática 10 Português 10 Raciocínio Lógico 6
#2590733
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Licenciamento e licença ambiental
2019 IBFC IDAM
Engenheiro Pesca

Sobre a documentação mínima solicitada para o procedimento simplificado de licenciamento ambiental (empreendimentos classificados como pm, pa e mb), assinale a alternativa incorreta.

  • Requerimento de licenciamento ambiental do empreendimento
  • Requerimento de anteprojeto técnico do empreendimento, acompanhado de anotação ou registro de responsabilidade técnica
  • Outorga de direito de uso de recursos hídricos, quando couber
  • Certidão de averbação de reserva legal, quando couber
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