Texto da Questão:
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Baseado na Lei abaixo, responda a questão.
A Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 que dispõe sobre
a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável
da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades
pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro
de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de
fevereiro de 1967, e dá outras providências.
O aquicultor poderá coletar, capturar e transportar
organismos aquáticos silvestres, com finalidade
técnico-científica ou comercial, desde que previamente
autorizado pelo órgão competente, nos seguintes
casos:
I. reposição de plantel de reprodutores. II. cultivo de moluscos aquáticos e de macroalgas disciplinado em legislação específica.
I. reposição de plantel de reprodutores. II. cultivo de moluscos aquáticos e de macroalgas disciplinado em legislação específica.
