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IBFC - 2019 - FSA-SP - Advogado I

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 6 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Digital 1 Direito Financeiro 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 2 Legislação Federal 2 Noções de Informática 2 Português 10 Redes de Computadores 1 Segurança da Informação 2
#2611262
Direito Urbanístico: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Dos requisitos urbanísticos para loteamento
2019 IBFC FSA-SP
Advogado I

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese em que caberá ao Estado disciplinar, a aprovação pelos municípios, de loteamentos e desmembramentos.

  • Quando os loteamentos ou desmembramentos forem localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal
  • Quando os loteamentos ou desmembramentos forem localizados em municípios de grande porte
  • Quando os loteamentos ou desmembramentos forem localizados em área superior a 1000 m² (mil metros quadrados)
  • Quando os loteamentos ou desmembramentos forem localizados em áreas definidas pela legislação municipal como regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas
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