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#1765725

O Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei n° 12.462/2011, tem algumas diretrizes estabelecidas em lei. A respeito do RDC, assinale a alternativa incorreta.

  • É diretriz do RDC a padronização do objeto da contratação relativamente às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e de garantia oferecidas
  • É diretriz do RDC a padronização de instrumentos convocatórios e minutas de contratos, previamente aprovados pelo órgão jurídico competente
  • É diretriz do RDC o parcelamento do objeto, visando à participação de licitantes previamente selecionados, mesmo que haja perda de economia de escala
  • É diretriz do RDC a busca da maior vantagem para a administração pública, considerando custos e benefícios, diretos e indiretos, de natureza econômica, social ou ambiental, inclusive os relativos à manutenção, ao desfazimento de bens e resíduos, ao índice de depreciação econômica e a outros fatores de igual relevância
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