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#1890034

A Constituição do Estado do Rio Grande do Norte possui diversas disposições acerca dos servidores públicos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

  • São estáveis, após dois (2) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público
  • O servidor público estável só perde o cargo em virtude de decisão administrativa de órgão superior
  • Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, é ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização
  • Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável fica em disponibilidade, mas não terá direito a remuneração
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