A Toda e qualquer programação, constante no Plano Nacional de Educação (PNE) e nas Diretrizes Curriculares da Educação Básica da instituição escolar, será incluída no total de dias letivos e nas horas de trabalho escolar efetivo
B Para qualquer alteração no Calendário Escolar é necessária, previamente, uma autorização da Secretaria de Educação para análise da proposta
C Caso sejam proporcionadas distintas modalidades e etapas de ensino, cujos dados não concordarem com os fixado no calendário, a instituição deverá elaborar calendário específico para cada modalidade ou etapa
D Em caso de qualquer alteração no Calendário Escolar, durante o ano letivo, a instituição deverá obter aprovação da comunidade escolar (professores e gestores), via comunicação escrita ou online