A A Unidade de Acolhimento tem como objetivo oferecer acolhimento voluntário e involuntário, e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo
B As Unidades de Acolhimento tem como características o funcionamento nas 24 horas do dia e nos 7 dias da semana, e tem caráter residencial transitório
C As Unidades de Acolhimento são destinadas exclusivamente às pessoas maiores de 18 anos, de ambos os sexos, não cabendo o atendimento a menores
D As ações a serem desenvolvidas pelas Unidades de Acolhimento e o tempo de permanência de cada usuário deverão ser sempre as mesmas, previamente definidos de forma geral a abranger todos os atendidos