Sobre o Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia
as afirmações a seguir: I. A Operação Urbana Consorciada poderá ser realizada
em qualquer parte da zona urbana do Município,
excetuadas as áreas consideradas de preservação
absoluta, podendo ser proposta ao Executivo por
qualquer cidadão ou entidade que nela tenha interesse.
II. A Operação Urbana Consorciada poderá prever
modificações nos parâmetros urbanísticos de
parcelamento, ocupação e uso do solo, definidos para
a área de intervenção, bem como a regularização de
construções executadas em desacordo com a legislação
vigente. Assinale a alternativa correta.
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