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IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Advogado da Assistência Social

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 2 Direito Civil 2 Direito Constitucional 3 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Trabalho 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 2 Português 10 Serviço Social 2
#2643294
Direito Civil: Contratos em Geral, Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido
2018 IBFC Prefeitura de Divinópolis - MG
Advogado da Assistência Social

Relativamente aos contratos disciplinados pelo Código Civil Brasileiro, deixa de ser obrigatória a proposta:

  • se, feita a pessoa ausente, tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado
  • se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente
  • se, feita sem prazo a pessoa presente, tenha sido imediatamente aceita
  • se, após dela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente
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