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#1702498

De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos 18 (dezoito) anos completos, oportunidade em que o indivíduo fica habilitado à pratica de todos os atos da vida civil. Sobre o tema “capacidade”, assinale a alternativa correta:

  • A incapacidade cessa quando do exercício de emprego público efetivo
  • São absolutamente incapazes os pródigos
  • Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade se tornam absolutamente incapazes
  • A capacidade dos indígenas é regulada pela legislação ordinária, incluindo-se aí os dispositivos do Diploma Civil
  • São considerados relativamente incapazes aqueles menores de 16 anos
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