A Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem
B Quando houver intervenção por parte da União para regular preços ou normalizar o abastecimento
C Celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais
D Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam baixa complexidade tecnológica
E Contração de entidades privadas, sem fins lucrativos, para construção de cisternas para acesso à água para consumo humano