A A alienação de imóveis não dependerá de autorização legislativa quando realizada por entidades fundacionais
B A doação de bem móvel deverá ser precedida de licitação, mesmo nos casos em que se destina a fins e uso de interesse social
C A alienação de bens imóveis será sempre realizada por meio de licitação na modalidade leilão
D Não é possível a permuta de imóveis pela Administração Pública, mesmo que o novo imóvel atenda aos requisitos estabelecidos nas normas administrativas
E É dispensada a licitação quando da venda de ações passíveis de serem negociadas em bolsa de valores