Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 8
Análise de Balanços 1
Auditoria 4
Auditoria Governamental 2
Contabilidade Geral 18
Contabilidade Pública 1
Contabilidade de Custos 5
Direito Administrativo 10
Direito Constitucional 4
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Financeiro 5
Direito Penal 6
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4
Legislação Estadual 3
Matemática Financeira 3
Medicina 5
Medicina Legal 2
Português 7
Texto da Questão:
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Com base na Lei que estabelece normas gerais sobre
licitações e contratos administrativos pertinentes a obras,
serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e
locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, 8.666/93, responda
a questão.
Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O procedimento licitatório previsto na lei 101 caracteriza
ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer
esfera da Administração Pública.
( ) As normas de licitações e convênios devem privilegiar o
tratamento diferenciado e favorecido às microempresas
e empresas de pequeno porte na forma da lei.
( ) Projeto Básico é o conjunto dos elementos necessários
e suficientes à execução completa da obra, de acordo
com as normas pertinentes da Associação Brasileira de
Normas Técnicas – ABNT.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
correta de cima para baixo.
