A Crime e contravenção penal são sinônimos
B No caso de contravenção penal, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se prisão simples
C No caso de crime, admitem-se penas de reclusão e detenção, enquanto que, para as contravenções penais, admite-se prisão simples
D No caso de contravenção penal, admite-se pena de reclusão, enquanto que, para os crimes, admite-se detenção
E No caso de contravenção penal, admite-se pena de detenção, enquanto que, para os crimes, admite-se reclusão