A A intervenção de terceiro no processo dependerá de autorização judicial de órgão colegiado, quando comprovado o interesse
B Não é legitimada para postular no processo administrativo a pessoa física, quanto a direitos e interesses coletivos e difusos
C A atuação de associação dependerá de comprovação de pertinência temática entre suas finalidades institucionais e os interesses que visa defender e, quando necessário, de autorização da respectiva assembleia geral
D São legitimados para postular no processo administrativo a pessoa física, jurídica ou associação, titular de direito ou interesse individual, vedado o exercício de representação
E É legitimado para postular no processo administrativo aquele que tenha direito ou interesse que possa ser afetado pela decisão adotada, desde que tenha dado início ao processo