De acordo com a resolução CONTRAN 005/98 as
vistorias tratadas serão realizadas por ocasião
da transferência de propriedade ou de domicilio
intermunicipal ou interestadual do proprietário do
veículo, ou qualquer alteração de suas caraterísticas,
implicando no assentamento dessa circunstância no
registro inicial.
As vistorias mencionadas no artigo anterior executadas
pelos Departamentos de Trânsito, suas Circunscrições
Regionais, têm como objetivo verificar o que se
descreve a seguir, exceto pelo que se lê na alternativa:
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