No tocante a formação dos contratos o Código Civil
- Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – estabelece
que a proposta de contrato obriga o proponente, se
o contrário não resultar dos termos dela, da natureza
do negócio, ou das circunstâncias do caso. Em
contrapartida esclarece que essa obrigatoriedade deixa
de existir em determinadas situações. Assinale abaixo
a alternativa CORRETA no tocante a essas exceções.
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