A As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
B O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho é independente da gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento.
C Os canteiros de obras e as frentes de trabalho com menos de 1 (um) mil empregados e situados no mesmo estado, território ou Distrito Federal serão considerados como estabelecimentos, não como integrantes da empresa de engenharia principal responsável, que estará isenta de organizar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
D As empresas que possuam mais de 50% (cinquenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do menor grau de risco.