A A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
B A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis,de assistência é um dos princípios do SUS (Sistema Único de Sáude).
C A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o particular prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
D O dever do Município exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.