Os serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho de que trata a NR 4 deverão ser registrados no órgão regional do MTb. Dentre os dados que deverão constar no requerimento para o respectivo registro, estão:
I. Horário de trabalho dos profissionais dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
II. Número de registro dos profissionais na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Mtb.
III. Nome dos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
IV. Número de empregados da requerente e grau de risco das atividades, por estabelecimento.
V. Especificação dos turnos de trabalho, por estabelecimento.
Estão corretas:
