A São vedadas quaisquer formas de proselitismo.
B O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.
C Trata-se de um dispositivo vinculante. Logo, não se trata de um princípio nacional e não chega a abranger o conjunto dos sistemas e suas respectivas redes públicas e privadas.
D A Constituição Federal de 1988, afirma que as entidades religiosas se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa de ensino.