A A sociedade que tenha por objeto o exercício deatividade própria de empresário rural e seja constituída,ou transformada, de acordo com um dos tipos desociedade empresária, pode, com as formalidadeslegais, requerer inscrição no Registro Público deEmpresas Mercantis da sua sede, caso em que, depoisde inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, àsociedade empresária.
B A sociedade que tenha por objeto o exercício deatividade própria de empresário rural e seja constituída,e jamais transformada, de acordo com um dos tiposde sociedade empresária, pode, com as formalidadeslegais, requerer inscrição no Registro Público deEmpresas Mercantis da sua sede, caso em que, depoisde inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, àsociedade empresária.
C A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividadeprópria de empresário rural e seja, transformada, jamaisconstituída, de acordo com um dos tipos de sociedadeempresária, pode, com as formalidades legais, requererinscrição no Registro Público de Empresas Mercantisda sua sede, caso em que, depois de inscrita, não ficaráequiparada à sociedade empresária.
D A sociedade que tenha por objeto o exercício deatividade própria de empresário rural e seja constituída,e jamais transformada, de acordo com um dos tiposde sociedade empresária, pode, com as formalidadeslegais, requerer inscrição no Registro Público deEmpresas Mercantis da sua sede, caso em que, depoisde inscrita, ficará equiparada, apenas para os efeitoscontábeis, à sociedade empresária.
E A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividadeprópria de empresário rural e seja constituída, outransformada, de acordo com um dos tipos de sociedadeempresária, pode, com as formalidades legais, requererinscrição no Registro Público de Empresas Mercantisda sua sede, caso em que, depois de inscrita, não ficaráequiparada à sociedade empresária.