A Será concedida ao servidor licença para tratamentode saúde, a pedido ou de ofício, com base em períciamédica, sempre sendo suspensa a remuneração a quefizer jus.
B Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidordeverá reassumir imediatamente o exercício, salvoprorrogação pleiteada mesmo depois da conclusão dalicença.
C Para licença até 30 (trinta) dias, a inspeção poderá serfeita por médico do Sistema Unificado de Saúde oudo setor de assistência médica estadual e, por prazosuperior, por junta médica oficial.
D A inspeção médica poderá ser realizada na residênciado servidor ou no estabelecimento hospitalar onde elese encontrar internado.
E O servidor não poderá permanecer de licença paratratamento de saúde por mais de 24 (vinte e quatro)meses consecutivos ou interpolados se, entre as licenças,medear um espaço não superior a 60 (sessenta) dias,salvo se a interrupção decorrer apenas das licenças àgestante, à adotante e da licença-paternidade.