A O domicílio da pessoa natural é o lugar onde elaestabelece a sua residência com ânimo definitivo.
B Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde,alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seuqualquer delas.
C É também domicílio da pessoa natural, quanto àsrelações concernentes à profissão, um único lugar ondeesta é exercida de forma principal.
D Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenharesidência habitual, o lugar onde for encontrada.
E Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com aintenção manifesta de o mudar.