A Começa existência legal das pessoas jurídicas dedireito privado com a autorização ou aprovação doPoder Executivo independentemente da inscrição doato constitutivo no respectivo registro.
B Começa a existência legal das pessoas jurídicas dedireito privado com a inscrição do ato constitutivo norespectivo registro, precedida, quando necessário,de autorização ou aprovação do Poder Executivo,averbando-se no registro todas as alterações por quepassar o ato constitutivo.
C Começa a existência legal das pessoas jurídicas dedireito privado com a inscrição do ato constitutivo norespectivo registro, precedida, em qualquer caso,de autorização ou aprovação do Poder Executivo,averbando-se no registro todas as alterações por quepassar o ato constitutivo.
D Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direitoprivado com a inscrição do ato constitutivo no respectivoregistro, precedida, em qualquer caso, de autorizaçãoou aprovação do Poder Executivo, averbando-se noregistro apenas as principais alterações por que passaro ato constitutivo.
E Começa a existência legal das pessoas jurídicas dedireito privado com a inscrição do ato constitutivo norespectivo registro, precedida, quando necessário,de autorização ou aprovação do Poder Executivo,averbando-se no registro apenas as alterações nocapital social por que passar o ato constitutivo.