A Sem prejuízo dos poderes da assembleia dos sócios, pode o contrato instituir conselho fiscal composto de dois ou mais membros e respectivos suplentes, sócios ou não.
B Não podem fazer parte do conselho fiscal os membros dos demais órgãos da sociedade ou de outra por ela controlada, os empregados de quaisquer delas ou dos respectivos administradores, o cônjuge ou parente destes até o terceiro grau.
C É assegurado aos sócios minoritários, que representarem pelo menos um décimo do capital social, o direito de eleger, separadamente, dois dos membros do conselho fiscal e os respectivos suplentes.
D É vedada qualquer forma de remuneração aos membros do conselho fiscal.
E O conselho fiscal poderá outorgar a outro órgão da sociedade os poderes e atribuições a ele conferidos pela lei.