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IBFC - 2015 - EMBASA - Analista de Saneamento - Médico do Trabalho

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Disciplinas:
Administração Pública 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 2 Direito Constitucional 2 Direito Penal 1 Direito Processual Penal 1 Legislação Estadual 3 Legislação Federal 2 Matemática 3 Noções de Informática 5 Português 5 Raciocínio Lógico 2 Segurança e Saúde no Trabalho 40
#2709339
Segurança e Saúde no Trabalho: Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91), Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional
2015 IBFC EMBASA
Analista de Saneamento Médico do Trabalho

Quando um segurado da previdência social morre, seus dependentes passam a ter direito à uma pensão morte. Não há tempo mínimo de contribuição para receber a pensão, mas é necessário que o segurado estivesse em dia com o INSS, ou seja, estivesse na qualidade de segurado. Podem, para esse efeito, serem considerados dependentes, exceto:

  • Enteados não emancipados.
  • Filha em qualquer idade, não casada ou sem relação estável comprovada.
  • Irmãos menores de 21 anos não emancipados.
  • Companheiro homossexual com relação estável comprovada.
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