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#2709332

O Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é:

  • Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral.
  • Doença que exija permanência contínua no leito.
  • Cegueira total.
  • Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.
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