A Sem exceção alguma, constitui risco grave e iminente o não cumprimento de qualquer item previsto nesta NR que possa causar acidente ou doença relacionada ao trabalho, com lesão grave à integridade física do trabalhador, especialmente atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras.
B O empregador deve comunicar ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego e ao sindicato dos trabalhadores da categoria predominante no estabelecimento, qualquer atraso na inspeção de segurança periódica da caldeira.
C Em caso de ocorrência de vazamento, incêndio ou explosão envolvendo equipamentos abrangidos nesta NR, a comunicação deve ser encaminhada ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego até o terceiro dia útil após a ocorrência.
D Na ocorrência de acidente que implicou em vazamento, incêndio ou explosão envolvendo equipamentos abrangidos nesta NR, não há necessidade de comunicar o órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, exceto se ocorrer morte de trabalhador.
E Por motivo de força maior e com justificativa formal do empregador, acompanhada por análise técnica e respectivas medidas de contingência para mitigação dos riscos, elaborada por Profissional Habilitado, pode ocorrer postergação de até 6 (seis) meses do prazo previsto para a inspeção de segurança periódica da caldeira.