A O membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de 3 reuniões ordinárias sem justificativa.
B As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada do MTE, até 30 dias após a data da posse dos novos membros da CIPA.
C Em caso de anulação a empresa convocará nova eleição no prazo de 10 dias, a contar da data de ciência, garantidas as inscrições anteriores.
D No caso de afastamento definitivo do presidente, o empregador indicará o substituto, em 5 dias úteis, preferencialmente entre os membros da CIPA.
E No caso de afastamento definitivo do vice-presidente, os membros titulares da representação dos empregados, escolherão o substituto, entre seus titulares, em 5 dias úteis.